No dia em que se assinalaram 52 anos do 25 de Abril, o Presidente da República, António José Seguro, recebeu, no Palácio de Belém, o nosso colega e Presidente da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, Rui Coimbras.

Durante a audiência, foi apresentado e demonstrado o “Voto Acessível”, uma solução tecnológica conjunta entre a FAPPC, a Softinsa e a IBM, que possibilita o exercício do direito de voto, com autonomia, liberdade e em total confidencialidade, a pessoas que possam apresentar algum tipo de limitação física, e que foi vencedor do prémio “The Zero Project”, das Nações Unidas, em 2023.

Este mecanismo de apoio aos atos eleitorais, foi concebido para garantir um voto mais acessível a pessoas com deficiência e incapacidade, reforçando os princípios da inclusão e da igualdade no exercício da cidadania.

O projeto “Voto Acessível” visa responder à alínea 2 do ponto 1 do artigo 29.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, que Portugal aprovou em 2009, e que mesmo estando expresso no Artigo 10.º da Constituição, em Portugal continua a não se implementar o voto efetivamente secreto para algumas pessoas com deficiência, ou outro tipo de limitação, nomeadamente física.

Nesta sessão de apresentação, estiveram igualmente presentes o Presidente da XIX Comissão Nacional de Eleições, Juiz Conselheiro João Carlos Trindade, o Diretor-Geral da Softinsa, Henrique Mourisca, o Diretor do Centro de Inovação de Viseu, Nuno Andrade, e, em representação do Mecanismo de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD), Jorge Gouveia e Sara Gésero Neto.

Ver a notícia no website da Presidência.

Fotografias por ©: Ana Rocha Nené / Presidência da República